:: Resolução 218/97 do Conselho Nacional de Saúde :: O Conselho Nacional de Saúde reconhece os Profissionais de Educação Física como Profissionais de Saúde.

:: Resolução 287/98 do Conselho Nacional de Saúde :: Relaciona as categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação do Conselho.