- Legislação Federal

  - Legislação Estadual

  - Resoluções e Pareceres CNE

  - Resoluções e Pareceres CNS

  - Resoluções do CONFEF

  - Resoluções do CREF12/PE

  - Carta Recomendatória

:: Lei Nº 9.696, de 1º de setembro de 1998 ::

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física

:: Lei Nº 6.839, de 30 de outubro de 1980 ::

Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões

:: Lei Nº 6.206, de 07 de maio de 1975 ::

Atribui valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos orgãos fiscalizadores de exercício profissional e da outras providências

:: Lei Nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977 ::

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências. 

:: Lei Nº 11.342 de 18 de agosto de 2006 ::

Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.

:: Decreto - Lei nº 87.497 ::

Regulamenta a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências.